Conselho da união européia

Geschiedenis

O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.FunçõesEm função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, economia e finanças, agricultura, educação, telecomunicações, etc.O Conselho assume várias funções essenciais: É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu. Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros. Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais. Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu. Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum, com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu. Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal. A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia.O secretário-geral do Conselho da União Europeia é Javier Solana.VotaçõesO Conselho é composto pelos ministros nacionais relevantes para o assunto de discussão, com cada ministro representando o governo nacional. Na votação por maioria qualificada, estados diferentes têm pesos diferentes com base no voto da população. Por exemplo, uma votação pela Alemanha ou a França tem um peso de 29 num total de 345, enquanto que um voto do Chipre e da Letónia só tinha um peso de quatro votos. A lista completa da votação é mostrada abaixo: